O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde (SINATS) foi apresentado pelo INFARMED no passado dia 28/7.
São objetivos principais do SINATS a independência e transparência na avaliação das tecnologias da saúde, assim como assegurar uma fundamentação científica de suporte suficientemente sólida na avaliação das referidas tecnologias. Mais, a avaliação das tecnologias da saúde realizar-se-á não apenas numa ótica de acesso ao mercado, mas perdurará ao longo do ciclo de vida da tecnologia no mercado.
A filosofia por detrás da criação deste sistema é o financiamento dos ganhos em saúde e não tanto o financiamento das tecnologias.
O SINATS aplicar-se-á, numa primeira fase, a medicamentos e dispositivos médicos, sendo que está previsto o alargamento numa segunda fase a "equipamentos pesados".
Interessa aqui alertar para o facto de se por um lado a avaliação económica não constitui uma verdadeira novidade no campo dos medicamentos, tendo sido já utilizada no âmbito de "market access", ie., na avaliação da comparticipação, já no caso dos dispositivos médicos a avaliação económica constitui uma verdadeira novidade. Porém, não existe, ainda, informação suficiente sobre como se irá processar o SINATS, se será aplicado apenas a um grupo restrito de dispositivos médicos, sendo no entanto claro que se trata de uma ferramenta de normalização e harmonização dos custos/preços praticados no setor.
O SINATS estará em discussão até dezembro de 2014, sendo que está prevista publicação da legislação que o regulamenta em meados desse mês, com efeitos a partir de janeiro do próximo ano.
Não gostaria de terminar sem chamar a atenção para o fato de as tecnologias em apreciação (medicamentos e dispositivos médicos) serem substancialmente diferentes, ficando aqui o comentário para aqueles aspetos que me parecem ser diferenciadores para os dispositivos médicos:
- a realização de ensaios clínicos com dupla ocultação ou contra placebo poderão ser impraticáveis,
- por vezes as novas versões de dispositivos médicos resultam em ganhos incrementais (Ex: mudança nas características anatómicas de uma peça),
- a eficiência de determinados produtos que requerem técnicas de implantação complexas (Ex. próteses ortopédicas, dispositivos com aplicação no sistema cardiocirculatório ou sistema nervoso central) poderão depender duma curva de aprendizagem do profissional de saúde, fato que poderá criar algum enviesamento dos dados. Por outro lado, a taxa real de sucesso poderá ter de ser avaliada apenas ao fim de alguns anos, período este que excederá o tempo de vida médio do produto no mercado,
- a comprovação da eficiência de certos produtos está diretamente relacionada com a comprovação da eficácia dos produtos não dependendo da realização de ensaios clínicos.
|
